
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (16) projeto que prevê o pagamento de auxílio-aluguel às vítimas de violência doméstica por um período de seis meses. O objetivo do PL 4.875/2020 é amparar as mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica. O valor do aluguel será definido pelo juiz, de acordo com cada situação. Saiba mais
Auxílio-aluguel para mulher vítima de violência vai a sanção
Fonte: Agência Senado