A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 134 milhões de recursos federais destinados ao Fundeb em dez municípios do Maranhão. A medida foi tomada após investigações do Ministério Público Federal (MPF) apontarem que essas cidades haviam manipulado dados no Censo Escolar, especificamente na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para inflar o número de alunos e, assim, aumentar indevidamente os rees de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os municípios afetados pela decisão judicial são São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão. De acordo com o procurador regional da República, Juraci Guimarães, responsável pelas investigações, os dados falsificados incluíam “alunos fantasmas”, ou seja, alunos que não existiam, o que gerou um aumento irregular nas transferências de recursos federais.
Auditorias e Investigações em Andamento
Além dos dez municípios diretamente impactados, o MPF solicitou auditorias em outros 23 municípios com indícios de fraude, com base em critérios estabelecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU). Entre eles estão Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, e Carolina, entre outros. O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) foi acionado para analisar essas localidades.
O MPF também requisitou a abertura de inquéritos policiais para investigar os responsáveis pelas fraudes. Em decorrência disso, operações da Polícia Federal nos municípios de Santa Quitéria, São Bernardo e Serrano do Maranhão resultaram na prisão de agentes públicos, além de medidas cautelares, como busca e apreensão e o bloqueio de recursos de empresas envolvidas.
Impactos e Correções no Censo Escolar
As investigações do MPF não apenas resultaram no bloqueio de recursos, mas também levaram à correção dos dados do Censo Escolar de 2024. O número de matrículas no EJA foi reduzido em toda a região, com uma queda significativa de 31% nas matrículas comparado ao ano de 2023. Nos dez municípios investigados, a queda foi ainda maior, chegando a 50%.
A Devolução de Recursos e o Papel da EJA
A devolução de recursos também começou a ser realizada. No primeiro acordo homologado judicialmente, o município de Serrano do Maranhão devolveu R$ 3 milhões ao Fundeb. O acordo foi feito entre o MPF, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o próprio município, sem prejuízo de eventuais ações por improbidade istrativa e crimes cometidos pelos envolvidos. Propostas de devolução em outros municípios estão em fase de análise.
Juraci Guimarães enfatizou a importância da EJA no combate ao analfabetismo de jovens e adultos, especialmente em estados como o Maranhão, mas destacou que fraudar o Censo Escolar prejudica as políticas públicas e desvia recursos públicos essenciais. “A EJA é fundamental, mas o Censo Escolar não pode ser manipulado para desvio de recursos, sendo imprescindível a atuação do MPF e demais órgãos de justiça para proteger o patrimônio público e responsabilizar os envolvidos”, afirmou.
O caso segue em investigação, com o MPF comprometido em garantir a devolução de valores ao Fundeb e a responsabilização de todos os culpados pelas fraudes.
