Menos burocracia, mais segurança, metas bem estabelecidas e a publicação de normas aguardadas há mais de uma década: desde 2019, o Governo Federal trabalha para transformar em realidade a conversão do lixo em energia no Brasil.
Entre as novidades, o novo Marco do Saneamento Básico vem trazendo mais concorrência para o setor e garantindo avanços para o país. O novo marco prevê o fim dos lixões a céu aberto em todo o país até 2024 e maior liberdade de concorrência para o setor privado competir livremente pela prestação de serviços de gestão de resíduos e limpeza urbana.
Outra iniciativa foi o aperfeiçoamento da regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com o novo Marco dos Resíduos, que moderniza dispositivos e desburocratiza procedimentos para a efetiva gestão do lixo no Brasil.
Entre as simplificações, os planos de gerenciamento de resíduos sólidos de micro e pequenas empresas am a contar com um critério claro para a dispensa ou modelo simplificado e eletrônico, proporcionando mais agilidade e menos custos.
O texto também confere + clareza e segurança jurídica, essenciais para novos investimentos, detalha a responsabilidade compartilhada de fabricantes, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza e cria o Programa Nacional de Logística Reversa.
Esperado desde 2010, o Governo Federal publicou também o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), que traz diretrizes para a expansão do aproveitamento energético de resíduos sólidos e conta com ações e metas para modernizar a gestão de resíduos sólidos no país.
A ideia é colocar em prática os objetivos previstos na PNRS, reforçando a determinação para o encerramento dos lixões no país até 2024, fortalecendo relações com o setor privado e determinando o aumento da recuperação de resíduos, com meta de 50% de aproveitamento em 20 anos.
Assim, metade do lixo gerado a a ser valorizado via reciclagem, compostagem e recuperação energética. O plano prevê ainda mais reciclagem na construção civil e contribui tanto para a criação de empregos verdes como para o atendimento de compromissos internacionais.
